Capítulo 88 · Seção XVII

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes considera-se “vazios (sem carga)”, para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.

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Posições do capítulo 88
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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre o Capítulo 88

Qual o imposto de importação para produtos do Capítulo 88?
A alíquota varia conforme a posição e o código NCM específico. Consulte cada posição abaixo para ver as alíquotas vigentes de II, IPI, PIS e COFINS baseadas na TIPI e TEC oficiais.
Como pagar uma importação deste capítulo?
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e transferências regulamentadas com taxas menores que bancos tradicionais.
Qual a diferença entre NCM e posição?
A posição (4 dígitos, ex: 01.01) agrupa produtos similares dentro de um capítulo. O código NCM completo (8 dígitos) especifica exatamente o produto e determina suas alíquotas. Para importar corretamente, é necessário usar o NCM de 8 dígitos na Declaração de Importação.