NCM · 1212.93.00
Cana-de-açúcar NCM 1212.93.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1212.93.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 8% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 1212.93.00
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Capítulo
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
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Posição
Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
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Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 12.12
1212.21.00
II 5,4%
Próprias para alimentação humana
1212.29.00
II 5,4%
Outras
1212.91.00
II 7,2%
Beterraba sacarina
1212.92.00
II 7,2%
Alfarroba
1212.94.00
II 7,2%
Raízes de chicória
1212.99.10
II #N/A
Estévia (Ka’a He’ẽ) (Stevia rebaudiana)
Dúvidas frequentes sobre Cana-de-açúcar
O NCM 1212.93.00 classifica cana-de-açúcar para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1212.93.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 1212.93.00 está inativo na tabela TIPI.
