NCM · 0303.99.20

Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) NCM 0303.99.20

Imposto de Importação 9% sobre valor CIF
IPI 0 tabela TIPI
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0303.99.20

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação9%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS10,45%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0303.99.20

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
03 Posição Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
99 Subposição Especificação
20 Item Subclasse

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0303.14.00 II 9%
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0303.19.00 II 9%
Outros
0303.23.00 II 9%
Tilápias (Oreochromis spp.)
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Dúvidas frequentes sobre Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

  • O NCM 0303.99.20 classifica cabeças de merluza antártica (dissostichus mawsoni) para fins de importação e exportação no Brasil.