NCM · 4016.92.00
Borrachas de apagar NCM 4016.92.00
Imposto de Importação
14,4%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 4016.92.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 14,4% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 4016.92.00
40
Capítulo
Borracha e suas obras
16
Posição
Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.
92
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 40.16
4016.10.10
II 16%
Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90
4016.10.90
II 14,4%
Outras
4016.91.00
II 16%
Revestimentos Para pisos (pavimentos) e tapetes
4016.93.00
II 16%
Juntas, gaxetas e semelhantes
4016.94.00
II 14,4%
Defensas, mesmo infláveis, para atracação de embarcações
4016.95.10
II 14,4%
De salvamento
Dúvidas frequentes sobre Borrachas de apagar
O NCM 4016.92.00 classifica borrachas de apagar para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4016.92.00 é de 14,4% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 4016.92.00 está ativo na tabela TIPI vigente.