NCM · 3913.90.11
Borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo NCM 3913.90.11
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
3,25
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3913.90.11
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 2% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 3,25 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3913.90.11
39
Capítulo
Plástico e suas obras
13
Posição
Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
90
Subposição
Especificação
11
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
O NCM 3913.90.11 classifica borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na nota 6 b) deste capítulo para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3913.90.11 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 3,25.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 3913.90.11 está inativo na tabela TIPI.