NCM · 9504.20.00
Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios NCM 9504.20.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
26
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9504.20.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 20% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 26 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9504.20.00
95
Capítulo
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
04
Posição
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos*) automáticos (boliche).
20
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 95.04
9504.30.00
Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos*) automáticos (boliche)
9504.40.00
II 18%
Cartas de jogar
9504.50.00
II 18%
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
9504.90.10
Jogos de balizas automáticos (boliche)
9504.90.90
II 18%
Outros
Dúvidas frequentes sobre Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios
O NCM 9504.20.00 classifica bilhares de qualquer tipo e seus acessórios para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9504.20.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 26.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 9504.20.00 está inativo na tabela TIPI.