Barbatanas de tubarão NCM 1604.18.00
Tributação completa — NCM 1604.18.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 14,4% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Atributos exigidos na DI
Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.
Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.
Como ler o código 1604.18.00
Dúvidas frequentes sobre Barbatanas de tubarão
O NCM 1604.18.00 classifica barbatanas de tubarão para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1604.18.00 é de 14,4% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 1604.18.00 está ativo na tabela TIPI vigente.