O NCM 0106.12.00 está ativo?

O código NCM 0106.12.00 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 0106.12.00

Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) NCM 0106.12.00

Q: Qual a alíquota de importação para baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinnipedia)?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0106.12.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).

Q: Como pagar uma importação de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinnipedia)?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI NT não tributado

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0106.12.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	4%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	NT	Valor CIF + II	Não Tributado
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0106.12.00

01 Capítulo Animais vivos

06 Posição Outros animais vivos.

12 Subposição Especificação

00 Item Subclasse

NCMs similares na posição 01.06

0106.11.00 II 3,6%

Primatas

0106.13.00 II 3,6%

Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

0106.31.00 II 3,6%

Aves de rapina

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Dúvidas frequentes sobre Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

O NCM 0106.12.00 classifica baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinnipedia) para fins de importação e exportação no Brasil.