O NCM 0305.49.10 está ativo?

O código NCM 0305.49.10 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 0305.49.10

Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) NCM 0305.49.10

Q: Qual a alíquota de importação para bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus)?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0305.49.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 3,25.

Q: Como pagar uma importação de bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus)?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 3,25 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0305.49.10

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	0%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	3,25	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0305.49.10

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

05 Posição Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana.

49 Subposição Especificação

10 Item Subclasse

NCMs similares na posição 03.05

0305.10.00

Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

0305.20.00

Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura

0305.31.00

Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

0305.32.10

Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

0305.32.20 II 9%

Saithe (Pollachius virens)

0305.32.30 II 9%

Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)

Ver todos os NCMs da posição 03.05

Dúvidas frequentes sobre Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

O NCM 0305.49.10 classifica bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus) para fins de importação e exportação no Brasil.