O NCM 0304.71.00 está ativo?

O código NCM 0304.71.00 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 0304.71.00

Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) NCM 0304.71.00

Q: Qual a alíquota de importação para bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus)?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0304.71.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Q: Como pagar uma importação de bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus)?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 0 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0304.71.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	10%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0304.71.00

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

04 Posição Filés (Filetes*) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.

71 Subposição Especificação

00 Item Subclasse

NCMs similares na posição 03.04

0304.31.00 II 9%

Tilápias (Oreochromis spp.)

0304.32.10 II 9%

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

0304.32.90 II 9%

Outros

0304.33.00

Perca-do-nilo (Lates niloticus)

0304.39.00 II 9%

Outros

0304.41.00

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

Ver todos os NCMs da posição 03.04

Dúvidas frequentes sobre Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

O NCM 0304.71.00 classifica bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus) para fins de importação e exportação no Brasil.