O NCM 0303.63.00 está ativo?

O código NCM 0303.63.00 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 0303.63.00

Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) NCM 0303.63.00

Q: Qual a alíquota de importação para bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus)?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0303.63.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Q: Como pagar uma importação de bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus)?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 0 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0303.63.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	0%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0303.63.00

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

03 Posição Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.

63 Subposição Especificação

00 Item Subclasse

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0303.11.00

Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)

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0303.13.00

Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

0303.14.00 II 9%

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

0303.19.00 II 9%

Outros

0303.23.00 II 9%

Tilápias (Oreochromis spp.)

Ver todos os NCMs da posição 03.03

Dúvidas frequentes sobre Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

O NCM 0303.63.00 classifica bacalhau-do-atlântico (gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (gadus macrocephalus) para fins de importação e exportação no Brasil.