O que é o NCM 1006.40.00?

O NCM 1006.40.00 classifica arroz quebrado (trincas de arroz*) para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para arroz quebrado (trincas de arroz*)?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1006.40.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).

Como pagar uma importação de arroz quebrado (trincas de arroz*)?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 1006.40.00 está ativo?

O código NCM 1006.40.00 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 1006.40.00

Arroz quebrado (Trincas de arroz*) NCM 1006.40.00

Imposto de Importação NT não tributado

IPI NT não tributado

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 1006.40.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	10%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	NT	Valor CIF + II	Não Tributado
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.