NCM · 9303.10.00
Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca NCM 9303.10.00
Imposto de Importação
18%
sobre valor CIF
IPI
55
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9303.10.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 18% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 20% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 55 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9303.10.00
93
Capítulo
Armas e munições; suas partes e acessórios
03
Posição
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (tiro sem bala*), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
10
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 93.03
9303.20.00
II 18%
Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
9303.30.00
II 18%
Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
9303.90.10
II 18%
Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
9303.90.90
II 18%
Outros
Dúvidas frequentes sobre Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
O NCM 9303.10.00 classifica armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9303.10.00 é de 18% sobre o valor CIF. O IPI é 55.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 9303.10.00 está ativo na tabela TIPI vigente.