NCM · 0302.41.00

Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) NCM 0302.41.00

Imposto de Importação 9% sobre valor CIF
IPI 0 tabela TIPI
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0302.41.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação9%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS10,45%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0302.41.00

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
02 Posição Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
41 Subposição Especificação
00 Item Subclasse

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0302.11.00 II 9%
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
0302.13.00
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0302.14.00
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0302.19.00 II 9%
Outros
0302.21.00
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0302.22.00 II 9%
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Dúvidas frequentes sobre Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

  • O NCM 0302.41.00 classifica arenques (clupea harengus, clupea pallasii) para fins de importação e exportação no Brasil.