NCM · 2309.10.00
Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho NCM 2309.10.00
Imposto de Importação
12,6%
sobre valor CIF
IPI
6,5
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2309.10.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 12,6% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 6,5 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 2309.10.00
23
Capítulo
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
09
Posição
Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
10
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 23.09
2309.90.10
II 7,2%
Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)
2309.90.20
II 7,2%
Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto
2309.90.30
II 12,6%
Bolachas e biscoitos
2309.90.40
II 0%
Preparações que contenham diclazuril
2309.90.50
Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja
2309.90.60
II 0%
Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo
Dúvidas frequentes sobre Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
O NCM 2309.10.00 classifica alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2309.10.00 é de 12,6% sobre o valor CIF. O IPI é 6,5.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 2309.10.00 está ativo na tabela TIPI vigente.