NCM · 3913.10.00
Ácido algínico, seus sais e seus ésteres NCM 3913.10.00
Imposto de Importação
0%
sobre valor CIF
IPI
3,25
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3913.10.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 0% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 2% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 3,25 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3913.10.00
39
Capítulo
Plástico e suas obras
13
Posição
Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
10
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 39.13
3913.90.11
Borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
3913.90.12
II 0%
Borracha clorada, noutras formas
3913.90.19
II 0%
Outros
3913.90.20
II 0%
Goma xantana
3913.90.30
II 0%
Dextrana
3913.90.40
II 0%
Proteínas endurecidas
Dúvidas frequentes sobre Ácido algínico, seus sais e seus ésteres
O NCM 3913.10.00 classifica ácido algínico, seus sais e seus ésteres para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3913.10.00 é de 0% sobre o valor CIF. O IPI é 3,25.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 3913.10.00 está ativo na tabela TIPI vigente.
