NCM · 0709.93.00
Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.) NCM 0709.93.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
NT
não tributado
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0709.93.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0709.93.00
07
Capítulo
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
09
Posição
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
93
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 07.09
0709.20.00
II 9%
Aspargos
0709.30.00
II 9%
Berinjelas
0709.40.00
Aipo, exceto aipo-rábano
0709.51.00
II 9%
Cogumelos do gênero Agaricus
0709.59.00
II 9%
Outros
0709.60.00
Pimentões e pimentas (Pimentos*) do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta
Dúvidas frequentes sobre Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.)
O NCM 0709.93.00 classifica abóboras, abobrinhas e cabaças (cucurbita spp.) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0709.93.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 0709.93.00 está inativo na tabela TIPI.